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DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS EM MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (edición en portugués) de EDUARDO A P MUNHOZ (ORG.)

Ficha técnica

• DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS EM MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (edición en portugués)
• EDUARDO A P MUNHOZ (ORG.)
• Idioma: PORTUGUÉS
• Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
• ISBN: 9786558902294
• Editorial: SIMPLÍSSIMO

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Overview

A presente publicação é fruto da reunião de seis artigos acadêmicos que foram selecionados e alinhados como capítulos individuais desta obra. Todos representam temas penais e /ou processuais penais no recorte temporal de 2017 a 2019, sendo de extrema relevância ao debate que se propuseram a realizar. Esta obra é composto dos seguintes capítulos: "A Teoria da Cegueira Deliberada e sua Aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro"; "Do Tratado de Bangkok ao Estatuto da Primeira Infância e a Prisão Domiciliar"; "A Prisão Domiciliar do Código de Processo Penal"; "A Implementação da Audiência de Custódia e a Consequente Humanização do Processo Penal Brasileiro"; "Proteção Funcional ou "Suruba" Política: O Foro Privilegiado" e "Considerações sobre Necessidade da Tutela Penal do Meio Ambiente".